Proposta do TCU para alíquota da CBS pode elevar IVA brasileiro a 30%

O Tribunal de Contas da União sugeriu uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços em 2027. O índice supera a expectativa inicial da equipe econômica do governo, que projetava um percentual de 9,21%. A CBS faz parte do novo Imposto sobre Valor Agregado, que substitui tributos anteriores como PIS e Cofins.

Especialistas apontam que a soma da CBS com o futuro Imposto sobre Bens e Serviços pode elevar a carga tributária brasileira a cerca de 30%. O tributarista Luiz Gustavo Bichara avalia que, caso o IBS siga a mesma proporção de aumento observada na proposta para a CBS, o IVA total no Brasil pode alcançar 34%. Esse patamar ficaria acima dos 27% previstos durante a aprovação da reforma tributária.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo contestou a sugestão do TCU nesta quarta-feira. Segundo a entidade, a alíquota proposta ultrapassa o nível necessário para a manutenção da carga atual e pode resultar na retirada de mais de R$ 100 bilhões da economia em 2027. A Fiesp defende que o equilíbrio das contas públicas ocorra por meio do controle de gastos estatais em vez de elevações tributárias sobre o setor produtivo.

O Senado Federal possui prazo até o dia 15 de dezembro para fixar o percentual definitivo por meio de resolução. Caso os parlamentares não cheguem a um consenso até a data limite, o cálculo apresentado pelo Tribunal de Contas da União será o adotado para o tributo.