Projeto de lei propõe inclusão do horário de almoço na jornada de trabalho
Proposta apresentada na Câmara dos Deputados estabelece que o intervalo para refeição seja computado como tempo de serviço efetivo.

A deputada federal Duda Salabert apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para que o intervalo de almoço seja contabilizado como parte da jornada de trabalho e remunerado pelas empresas. A proposta fixa o limite de até duas horas diárias para esse período de descanso e alimentação.
A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho e também as normas aplicadas ao trabalho rural. De acordo com o texto protocolado, o período passa a ser considerado tempo de serviço efetivo, sem que ocorra qualquer redução no salário dos empregados.

Na justificativa anexada ao projeto, a parlamentar pontua que os trabalhadores contratados para oito horas diárias acabam permanecem nove horas vinculados aos empregadores por causa do intervalo obrigatório. O documento aponta que esse tempo nem sempre garante liberdade ao trabalhador, pois muitos precisam ficar no local de serviço ou nas imediações.
A tramitação da matéria seguirá pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de eventual votação em plenário. O texto aguarda despacho da Mesa Diretora para iniciar a análise formal nas comissões.
Fique por dentro das principais notícias no WhatsApp
Receba em primeira mão alertas de política, economia e TV ao vivo.

Leia Também

Ministros do STF veem chance de recuperar vistos americanos com nova configuração no Congresso dos EUA
Integrantes do STF com vistos suspensos apostam em pressão de parlamentares democratas eleitos nos EUA para reverter as restrições de entrada.

João Doria fechou consultoria de R$ 220 mil mensais com o Banco Master
Mensagens revelam contrato de consultoria e intermediação de João Doria com o Banco Master após deixar o governo de São Paulo em 2022.

Governo federal sinaliza disposição para negociar ajustes no projeto fiscal com bancada do PT
Líder do governo na Câmara afirma que sugestões de parlamentares podem ser incorporadas ao projeto de ajuste fiscal sem a necessidade de retorno ao Senado.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança planeja candidatura na Câmara
Deputado federal busca a presidência da Câmara em 2027 com o aval do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.