Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Projeto de lei propõe inclusão do horário de almoço na jornada de trabalho

Proposta apresentada na Câmara dos Deputados estabelece que o intervalo para refeição seja computado como tempo de serviço efetivo.

Por Redação WebTV Brasil07/11/2026 às 00:031 min de leitura
Fonte: Revista Oeste (Leia)
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Projeto de lei propõe inclusão do horário de almoço na jornada de trabalho
Imagem: Revista Oeste

A deputada federal Duda Salabert apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para que o intervalo de almoço seja contabilizado como parte da jornada de trabalho e remunerado pelas empresas. A proposta fixa o limite de até duas horas diárias para esse período de descanso e alimentação.

A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho e também as normas aplicadas ao trabalho rural. De acordo com o texto protocolado, o período passa a ser considerado tempo de serviço efetivo, sem que ocorra qualquer redução no salário dos empregados.

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Na justificativa anexada ao projeto, a parlamentar pontua que os trabalhadores contratados para oito horas diárias acabam permanecem nove horas vinculados aos empregadores por causa do intervalo obrigatório. O documento aponta que esse tempo nem sempre garante liberdade ao trabalhador, pois muitos precisam ficar no local de serviço ou nas imediações.

A tramitação da matéria seguirá pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de eventual votação em plenário. O texto aguarda despacho da Mesa Diretora para iniciar a análise formal nas comissões.

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