Presidente do TST defende fim imediato da escala 6 por 1 no comércio
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho defendeu a aplicação imediata da nova jornada de trabalho sem redução salarial.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu nesta segunda-feira a aplicação imediata do fim da escala 6 por 1 no Brasil. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o magistrado afirmou que a redução da jornada pode iniciar pelos trabalhadores do comércio, sem necessidade de ampliar o prazo de adaptação previsto.
O Congresso Nacional promulgou em outubro a Emenda Constitucional 141, que estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A mudança determina duas folgas semanais, sem redução salarial, além da diminuição gradual da jornada máxima de 44 para 42 horas em dezembro e para 40 horas em dezembro do próximo ano. O decreto de regulamentação que seria publicado nesta segunda-feira foi adiado para depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da viagem internacional.

A implementação da nova jornada é questionada no Supremo Tribunal Federal por entidades empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria, que solicitam maior prazo para adaptação. O ministro Flávio Dino, relator das ações, marcou uma audiência de conciliação para esta terça-feira para tratar das regras de transição, sem rediscutir a redução da jornada aprovada pelo Legislativo.
Vieira de Mello Filho avaliou que o prazo estipulado é suficiente, mas defendeu regulamentação específica para categorias com jornadas diferenciadas, como aeronautas, empregados da Petrobras e profissionais da escala 12 por 36. O magistrado sustentou que a alteração beneficiará principalmente mulheres que atuam no comércio e acumulam tarefas domésticas, o que pode elevar a produtividade e reduzir afastamentos por motivos de saúde.
Ao abordar as relações profissionais, o presidente do TST declarou que o contrato é assimétrico, pois o empregado vende sua força de trabalho enquanto o empregador detém o poder econômico e define as condições. Para ele, a legislação deve assegurar garantias mínimas aos trabalhadores e a resistência atual se assemelha às críticas feitas no passado contra a criação do décimo terceiro salário.
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