Novo casamento altera regras de herança e exige revisão em previdência e seguro
Falta de atualização de beneficiários em previdência e seguros pode gerar disputas entre herdeiros em novo casamento.

A celebração de um novo casamento altera os critérios de distribuição da herança e exige a revisão cadastral de contratos de previdência privada e apólices de seguro de vida no Brasil. Caso o titular do contrato mantenha a indicação do ex-cônjuge como beneficiário, essa pessoa continuará com o direito de receber os valores financeiros após o falecimento do contratante, mesmo que uma nova união tenha sido formalizada.
A organização da partilha patrimonial exige o entendimento das diferenças entre meação e herança na legislação brasileira. A meação consiste na fração do patrimônio que pertence ao cônjuge ou companheiro sobrevivente por força do regime de bens adotado no relacionamento. A herança corresponde à totalidade dos bens deixados pela pessoa falecida, apurada após a separação da cota que já pertence ao companheiro vivo.

No regime de comunhão parcial de bens, o parceiro sobrevivente mantém o direito à metade dos bens adquiridos de forma onerosa durante o período do casamento. A outra metade desse patrimônio, que pertencia ao indivíduo falecido, é transferida diretamente aos descendentes e filhos conforme a ordem estabelecida pela sucessão legal.
Os patrimônios acumulados previamente antes da celebração do casamento, assim como os recursos e imóveis recebidos por doação ou herança, são classificados como bens particulares. A advogada Marcela Dayrell Fleury, especialista em Direito de Família e Sucessões e sócia do escritório Lara Martins Advogados, explica que o cônjuge sobrevivente divide a herança desses bens particulares com os filhos do falecido.
A omissão na revisão dos documentos e dos contratos antigos pode gerar disputas judiciais entre os familiares, especialmente em núcleos parentais compostos por filhos de relacionamentos diferentes. A atualização da lista de beneficiários nas instituições financeiras e seguradoras depende da iniciativa individual do titular do plano.
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