Ministério Público Eleitoral pede extinção de ação sobre sigilos de candidatos

O Ministério Público Eleitoral defendeu nesta sexta-feira a extinção, sem análise de mérito, da ação judicial referente à abertura voluntária dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação foi apresentada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, que apontou ausência de interesse processual e de matéria estritamente eleitoral no caso. A demanda havia sido iniciada pela defesa de Lula para viabilizar a divulgação das informações por meio da Justiça Eleitoral.

Segundo o parecer do órgão, o Tribunal Superior Eleitoral não possui base legal para intervir na questão. O documento aponta que o conteúdo apresentado não contém elementos suficientes para justificar a atuação da corte eleitoral. Na véspera, o ministro André Mendonça, vice-presidente do tribunal, já havia declarado que os candidatos têm autonomia para tornar os dados públicos sem a necessidade de uma ordem judicial.

A controvérsia teve início durante um debate eleitoral realizado no domingo. Na ocasião, o atual presidente propôs a publicação de registros dos últimos oito anos, desde que o candidato do PL adotasse a mesma medida. Dias depois, o parlamentar aceitou a proposta sob condições específicas. O Ministério Público Eleitoral reforçou que a escolha de divulgar ou não informações cabe exclusivamente a cada concorrente, cabendo ao eleitor avaliar a decisão.