Militares e policiais devem manter distância de seções eleitorais

Integrantes das Forças Armadas e policiais militares envolvidos na segurança do pleito devem manter distância mínima de 100 metros das seções eleitorais a partir desta sexta-feira. A determinação do Tribunal Superior Eleitoral segue vigente até a próxima segunda-feira, cobrindo o período que antecede e sucede a votação do primeiro turno, programada para domingo.

A diretriz consta no calendário oficial divulgado pela Justiça Eleitoral e reproduz uma diretriz já prevista pelo artigo 141 do Código Eleitoral. A legislação restringe a circulação de agentes públicos armados nas imediações dos locais onde os eleitores registram os votos, com o objetivo de preservar a neutralidade do ambiente.

Conforme a norma, a entrada ou aproximação de policiais e militares nos prédios de votação só ocorre sob duas condições específicas. A primeira delas é mediante ordem expedida por juiz. A segunda hipótese ocorre quando o presidente da mesa receptora solicita formalmente o auxílio da força pública por considerar a intervenção necessária.

A restrição alcança todo o efetivo mobilizado para a operação de garantia da lei e da ordem e o policiamento ostensivo ordinário. Os comandos estaduais e federais repassaram as orientações às tropas que atuam nos municípios durante o fim de semana eleitoral. O esquema de segurança permanece sob coordenação dos tribunais regionais em conjunto com as secretarias de segurança pública.