Medida provisória prevê desconto de até 40% no Imposto Seletivo para pequenos produtores de bebidas
Texto enviado ao Congresso estabelece reduções de alíquotas para pequenos fabricantes de cervejas, vinhos e cachaças.

O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1.399/2026, que estabelece descontos de até 40% na alíquota do Imposto Seletivo para pequenos produtores de bebidas alcoólicas. A proposta abrange fabricantes de vinhos, espumantes, cervejas, cachaças e aguardentes, com entrada em vigor prevista para 2 de fevereiro de 2027, quando o novo tributo começará a ser cobrado.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se manifestou de forma favorável à medida. A entidade informou que apresentou a demanda ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal para buscar um tratamento tributário diferenciado e garantir competitividade aos pequenos produtores.

As regras variam conforme o volume de produção do ano anterior. O desconto máximo de 40% contempla produtores com volume de até 50 mil litros de álcool. Para a faixa de 50 mil a 125 mil litros, o abatimento é de 20%. Já a faixa de 125 mil a 250 mil litros conta com 10% de redução.
Para os vinhos e espumantes, cuja alíquota geral proposta é de 8%, o percentual efetivo passa para 4,8% nos pequenos produtores de até 50 mil litros. Nas faixas seguintes, os impostos aplicados serão de 6,4% e 7,2%. No setor de cervejas, que tem alíquota base de 4,2%, as taxas praticadas para os pequenos produtores variam entre 2,5%, 3,4% e 3,8%, a depender do volume anual.
No segmento de cachaças e aguardentes, a alíquota geral fixada no projeto é de 20%. Com os abatimentos progressivos previstos na medida provisória, a tributação para pequenos produtores dessa categoria fica em 12% para até 50 mil litros, 16% na faixa intermediária e 18% no limite superior de produção. A proposta precisa ser analisada e aprovada por deputados e senadores para virar lei.
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