Lideranças do PT avaliam alternativas para reduzir pena de prisão de Bolsonaro
Integrantes do PT discutem medidas presidenciais e jurídicas para abreviar o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e esvaziar pautas da oposição.

Lideranças do Partido dos Trabalhadores que compõem o núcleo próximo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendem a análise de alternativas jurídicas para abreviar o tempo de reclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O tema foi levantado por interlocutores governistas como forma de encerrar discussões sobre propostas de anistia no Congresso Nacional e desviar o foco de debates considerados prioritários pela gestão federal para o próximo ano. A partir de fevereiro de 2027, o Senado contará com maioria de parlamentares de perfil conservador e o Partido Liberal terá a maior bancada da Casa.
A Constituição brasileira estabelece que a concessão de anistia é competência exclusiva do Poder Legislativo. O Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado de que a medida não pode abranger autores de crimes contra a democracia. O ex-presidente foi condenado pela Corte a 27 anos e três meses de reclusão sob a acusação de tentativa de articular um golpe de Estado. Diante desse cenário, aliados do governo avaliam o uso de institutos que cabem à Presidência da República, como a graça, o indulto ou a comutação de pena.

A graça possui caráter individual, enquanto o indulto é coletivo, sendo que ambos extinguem a punição sem eliminar os efeitos secundários da condenação, de forma que o réu não retorna à condição de primário. A comutação consiste na redução do tempo de cumprimento da pena. Cálculos de parlamentares governistas indicam que a adoção de tais medidas também reduziria a pressão política por pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, com foco principal em Alexandre de Moraes, relator dos processos.
Outra via debatida internamente pelos petistas envolve a apresentação de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal para respaldar a Lei da Dosimetria. A legislação aprovada pelo Congresso prevê a redução das penas aplicadas a Bolsonaro e a outros condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Interlocutores estimam que, com a aplicação da norma, o ex-presidente cumpriria cerca de mais um ano em regime fechado.
Os efeitos da Lei da Dosimetria foram suspensos por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que também conduz a ação que avalia a constitucionalidade das alterações. Ministros da Corte pressionam pela inclusão do tema em pauta para julgamento, embora o magistrado ainda não tenha agendado a discussão no plenário.
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