Legislação eleitoral define critério de desempate para cargos majoritários

A legislação brasileira prevê regras específicas para a resolução de empates em eleições majoritárias, como as disputas para presidente ou governador. Embora a situação seja considerada rara, o Código Eleitoral determina o procedimento oficial para definir o eleito. Conforme o artigo 110 do Código Eleitoral, o critério de desempate é a idade dos candidatos.

Em uma eventual igualdade na votação, o candidato mais idoso é declarado vencedor pela Justiça Eleitoral. O processo ocorre após a conclusão da totalização dos votos e a verificação dos dados oficiais pela autoridade eleitoral antes da proclamação do resultado final.