Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Justiça extingue ação contra deputada Jessicão por post sobre demissão de petistas

O TRT-9 declarou-se incompetente para julgar o caso, entendendo que a parlamentar não possui vínculo direto com as relações de trabalho citadas.

Por Redação WebTV Brasil09/11/2026 às 09:022 min de leitura
Fonte: Poder360 (Leia)
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Justiça extingue ação contra deputada Jessicão por post sobre demissão de petistas
Imagem: Poder360

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região extinguiu a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão. O magistrado Daniel José de Almeida Pereira declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para analisar o caso na última sexta-feira (6). A decisão baseou-se no entendimento de que a parlamentar não atua como empregadora, gestora de pessoal ou intermediadora de mão de obra.

Segundo o juiz, a publicação feita em rede social não se enquadra na dinâmica de relações laborais, uma vez que a concretização de eventuais demissões dependeria de decisões autônomas de terceiros. O processo teve origem em uma postagem feita por Jessicão em 25 de outubro de 2026, logo após o segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, a deputada utilizou seu perfil na rede social X para incentivar empresários a demitirem funcionários que tivessem votado no PT.

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O MPT-PR ajuizou a ação alegando que a conduta configurava assédio eleitoral e ultrapassava os limites da liberdade de expressão. De acordo com o órgão, a mensagem estimulava a discriminação por convicção política no ambiente profissional. O Ministério Público solicitava uma indenização de R$ 1 milhão, valor calculado com base no número de visualizações da publicação, sob o argumento de que a postagem violava princípios como a dignidade da pessoa humana e a liberdade de consciência.

O montante, caso fosse aceito, seria destinado a fundos de defesa de direitos ou entidades sociais. Jessicão foi a mulher mais votada para a Assembleia Legislativa do Paraná em 2026, alcançando 131.673 votos.

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