Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Governos estaduais ampliam escutas em parlatórios e OAB contesta medida

Estados aumentam monitoramento em presídios para conter facções criminosas enquanto governo federal prepara expansão da medida.

Por Redação WebTV Brasil14/11/2026 às 21:022 min de leitura
Fonte: Gazeta do Povo (Leia)
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Governos estaduais ampliam escutas em parlatórios e OAB contesta medida
Imagem: Gazeta do Povo

Governos estaduais e o governo federal estão ampliando o uso de escutas e gravações em conversas de parlatório em presídios de segurança máxima. O objetivo é controlar o fluxo de informações entre lideranças de facções criminosas isoladas e a estrutura dos grupos criminosos nas ruas. A prática é amparada pela Lei Raul Jungmann, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo presidente Lula.

A Ordem dos Advogados do Brasil contesta a medida e aponta que a prática viola a Constituição Federal, o Estatuto da Advocacia e a Lei de Execução Penal. Segundo a entidade, o sigilo profissional é uma garantia indispensável ao devido processo legal e ao direito de defesa, devendo os órgãos estatais utilizar outros meios de investigação.

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No Ceará, o monitoramento começou em novembro de 2025 no Complexo Penitenciário de Aquiraz. A OAB do Ceará ajuizou um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para barrar a ação, mas o pedido de liminar foi negado pelo ministro Herman Benjamin. Conforme a decisão, não há ilegalidade manifesta que justifique a medida excepcional em análise preliminar.

As escutas no Ceará fundamentaram investigações da operação Mensageiros do crime, realizada em junho, que cumpriu mandados de prisão contra 12 advogados suspeitos de atuar como intermediários de organizações criminosas. Uma iniciativa semelhante ocorre em Goiás desde 2020, onde a operação Gravatas prendeu 16 advogados em 2022.

O plano do governo federal prevê a instalação de monitoramento em 138 unidades prisionais estaduais em todo o país. O projeto inclui o repasse de tecnologia, infraestrutura e capacitação aos estados, além da entrega de equipamentos de raio-X e scanners corporais com investimentos federais previstos em dezenas de milhões de reais.

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