Governo autoriza R$ 30 bilhões em crédito para motoristas de aplicativo e taxistas

O Ministério da Fazenda autorizou a liberação de até R$ 30 bilhões em linhas de crédito destinadas a motoristas de aplicativos e taxistas. A medida integra o programa Move Brasil e foi oficializada por meio de um despacho assinado pelo ministro Dario Durigan, publicado nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União. O documento autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a gerir os recursos financeiros.

A iniciativa tem como base a Medida Provisória nº 1.359 e visa oferecer crédito reembolsável para a aquisição de veículos novos. Para serem elegíveis, os automóveis devem cumprir critérios definidos de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

A autorização foi emitida após a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional validarem o cumprimento dos requisitos legais necessários para a contratação.

O programa estabelece regras específicas para os beneficiários. Para taxistas, é exigido registro ativo e regularidade fiscal.

No caso de motoristas de aplicativos, o profissional deve possuir cadastro ativo há pelo menos um ano e comprovar a realização de, no mínimo, 100 corridas no mesmo período. As montadoras interessadas em participar também deverão seguir diretrizes, incluindo a prática de preços abaixo da tabela vigente.

A previsão do governo federal é que a medida estimule a comercialização de pelo menos 200 mil veículos no mercado nacional.