Gilmar Mendes suspende processos sobre reajustes de valores da Tabela SUS
Ministro do STF travou ações judiciais que pedem ressarcimento a hospitais enquanto o tribunal avalia o impacto financeiro e a responsabilidade pelo pagamento.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (10) a suspensão de todos os processos judiciais em curso no país que solicitam o ressarcimento de hospitais filantrópicos e privados por valores superiores aos estabelecidos pela Tabela SUS. A decisão interrompe a tramitação de ações e o pagamento de precatórios, mantendo o bloqueio até que a Corte defina o mérito da causa. A discussão envolve a diferença entre os valores pagos pelo SUS por procedimentos e as quantias cobradas de planos de saúde privados.
Instituições de saúde apontam que a defasagem nos repasses federais compromete a sustentabilidade financeira de unidades que atendem pelo sistema público. Em diversas cidades, entidades relatam dificuldades para manter o funcionamento e honrar compromissos trabalhistas devido aos baixos valores repassados. O governo federal estima que uma eventual equiparação dos pagamentos aos valores de mercado geraria um impacto de R$ 24 bilhões anuais aos cofres públicos.

O Executivo sustenta que o financiamento ao setor filantrópico foi ampliado nos últimos dois anos e que novas tabelas de incentivo foram implementadas para mitigar o déficit. O STF também deverá decidir qual ente federativo seria responsável pelo pagamento em caso de condenação, seja a União, estados ou municípios. Procuradores de todos os estados e do Distrito Federal solicitaram ingresso na ação como assistentes, manifestando preocupação com a possibilidade de o custo financeiro ser transferido para os orçamentos locais.
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