Gilmar Mendes autorizou inclusão de Renan Santos em debate da TV Globo após ação partidária

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu um pedido do partido Solidariedade para autorizar a presença do candidato à Presidência pelo partido Missão, Renan Santos, no debate organizado pela TV Globo. O evento televisivo, programado para a quinta-feira (1º), acabou sendo cancelado pela própria emissora. A representação que originou a medida judicial partiu da sigla liderada pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP).

No despacho emitido poucas horas antes do início previsto para a transmissão, o ministro determinou que o postulante do Missão assumisse a vaga aberta pela desistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A ordem judicial previa a concessão de condições equivalentes de tempo, perguntas e posicionamento em relação aos outros participantes, além de permitir adaptações na dinâmica do programa e o credenciamento da equipe do candidato.

Para justificar a deliberação, Gilmar Mendes apontou que a emissora havia inserido Renan Santos em reuniões prévias voltadas aos eventos com concorrentes ao Planalto. Segundo o magistrado, essa conduta criou uma expectativa legítima de comparecimento também ao debate, ponderando ainda a presença do político no terceiro lugar em pesquisas de intenção de voto. O texto da decisão sustentou que houve atitude contraditória da organização, apontando infração ao princípio da boa-fé objetiva estabelecido pelo Código Civil.

Pela legislação eleitoral em vigor, emissoras de rádio e televisão têm obrigação legal de convidar apenas candidatos filiados a partidos ou coligações com representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional. Atualmente, o partido Missão conta somente com o deputado federal Kim Kataguiri (SP) no Legislativo, condição em que o convite fica a critério das diretrizes de cada veículo de comunicação.