Flávio aciona TSE e pede cassação da chapa de Lula por WhatsApp

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro protocolou nesta terça-feira uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. A representação aponta o uso da estrutura do governo federal para o envio de mensagens em massa por meio do aplicativo WhatsApp durante o período de campanha.

De acordo com a defesa, bases de dados mantidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pela Receita Federal e pela plataforma Gov.br foram utilizadas para identificar cidadãos e direcionar comunicações sobre programas federais. Os advogados afirmam que a prática configura abuso de poder político, econômico e de autoridade, colocando recursos públicos a serviço da campanha eleitoral.

Os documentos apresentados ao tribunal detalham a operação do sistema. A fase piloto do programa Serviço na Ponta registrou o envio de 44 milhões de notificações, com taxa média de leitura de 61%. A coordenação da estratégia é atribuída à Casa Civil, com validação de conteúdo pela Secretaria de Comunicação Social e operação do Ministério da Gestão em parceria com a Dataprev.

A peça jurídica também cita um contrato firmado entre o Ministério da Gestão e o Serpro que prevê capacidade para 170 milhões de notificações mensais por meio do serviço Gov.br Notifica, ao custo de 20,4 milhões de reais pelo período de doze meses. A defesa anexou 53 registros de mensagens enviadas após o dia 4 de julho, data que marcou o início das restrições legais à publicidade institucional.

Entre os exemplos citados na ação consta o envio de notificações sobre a proibição de apostas on-line na noite de 25 de setembro, data em que o presidente também se manifestou publicamente sobre a medida. O processo solicita a suspensão imediata dos disparos e a cassação dos registros ou diplomas dos candidatos, além da decretação de inelegibilidade.