Fachin ordena que TSE explique regras sobre transporte de indígenas no 2º turno

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (24.out.2026) que o Tribunal Superior Eleitoral preste esclarecimentos em até 3 horas sobre as normas para o transporte de eleitores indígenas no segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25.

out). A medida atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República, que questiona a necessidade de autorização judicial prévia para a utilização de veículos oficiais. O caso envolve preocupações sobre o impacto dessas exigências burocráticas no acesso às urnas, especialmente em áreas remotas da região amazônica.

Na sexta-feira (23.out), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, negou uma autorização geral para que órgãos como a Funai, a Sesai e o Ministério dos Povos Indígenas realizassem o transporte sem o aval individual da Justiça Eleitoral. A decisão de Nunes Marques exige que cada operação seja submetida a um juiz eleitoral, com a apresentação detalhada de trajetos, horários, condutores e veículos, além da notificação de partidos e do Ministério Público Eleitoral.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o curto prazo para a análise desses pedidos por centenas de juízos eleitorais pode inviabilizar o transporte e, consequentemente, impedir o exercício do voto por parte dessas comunidades. Segundo dados incluídos no processo, a abstenção entre indígenas no primeiro turno, realizado em 4 de outubro, foi de 26%, superando a média nacional de 21,06%. O Ministério dos Povos Indígenas estima que 7.

200 eleitores dependem de transporte para votar, sendo 4.770 por via fluvial. Após a manifestação do TSE, o processo retornará à presidência do STF para nova análise.