Fachin determina o arquivamento do inquérito das Fake News no STF
Ministro Edson Fachin ordenou o encerramento do inquérito principal das Fake News nesta segunda-feira, seguindo parecer favorável da PGR.

O ministro Edson Fachin determinou nesta segunda-feira o arquivamento do inquérito principal das Fake News no Supremo Tribunal Federal. A decisão ocorreu após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que apontou o esgotamento do objeto da investigação aberta em 2019.
Na decisão, o magistrado pontuou que a instauração do procedimento não autoriza a perpetuação indefinida ou sua transformação em canal permanente para apurar fatos futuros. O encerramento tem efeito imediato e cessa a realização de novas diligências, embora mantenha válidas as provas colhidas e as ações penais já iniciadas com denúncia recebida.

A investigação foi aberta em março de 2019 por iniciativa do então presidente da Corte, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. O propósito inicial consistia em apurar ameaças, ataques, disseminação de notícias falsas e denunciações caluniosas contra integrantes do tribunal e seus familiares.
Ao longo dos anos, o procedimento gerou diversas investigações sobre atos antidemocráticos e atuação de grupos digitais. Em setembro deste ano, Fachin assumiu a condução do caso e retirou a relatoria de Moraes, passando a revisar os procedimentos vinculados e a solicitar manifestações da Procuradoria sobre os casos pendentes.
A medida alcança o procedimento principal, enquanto os cerca de 103 desdobramentos derivados continuam sob análise individual conforme a situação processual específica de cada caso.
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