Fachin anula mandado de prisao contra governanta investigada no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, cancelou nesta terca-feira uma ordem de prisao contra a governanta Flavia Magalhaes. A medida ocorreu menos de uma semana depois de o magistrado determinar o arquivamento da investigacao contra ela devido a falta de provas.

Residente nos Estados Unidos, Flavia ficou conhecida por publicar criticas ao ministro Alexandre de Moraes nas redes sociais. Em virtude das postagens, Moraes a incluiu no Inquerito das Fake News e determinou a prisao preventiva da governanta em dezembro de 2023. A ordem permaneceu em vigor por quase tres anos, embora nao tenha sido cumprida, periodo em que ela permaneceu em solo norte-americano.

Em 28 de outubro, Fachin acolheu uma manifestacao da Procuradoria-Geral da Republica e determinou o arquivamento do procedimento. O órgão apontou a fragilidade das provas reunidas ao longo de mais de tres anos de apuracao. Conforme a manifestacao da Procuradoria, nao ficou demonstrado que Flavia integrasse uma organizacao voltada a disseminacao de informacoes falsas, tampouco foram comprovados financiamento ou disparos em massa de conteudos.

Apesar do arquivamento da investigacao principal, uma questao permanece pendente na Corte. Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que representam a defesa da governanta, pediram o cancelamento de duas multas no valor de 20 mil reais cada, aplicadas em marco de 2025 por suposto descumprimento de ordens judiciais relacionadas a publicacoes na internet.