Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Estacionar sobre tampa de bueiro exige sinalização para gerar multa

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, parar veículos sobre tampas de galerias subterrâneas só gera multa se houver sinalização regulamentar.

Por Redação WebTV Brasil10/11/2026 às 03:022 min de leitura
Fonte: O Antagonista (Leia)
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Estacionar sobre tampa de bueiro exige sinalização para gerar multa
Imagem: O Antagonista

Estacionar veículos sobre tampas de poços de visita de galerias subterrâneas gera multa apenas quando o local possui a sinalização exigida pelo Conselho Nacional de Trânsito. A regra consta no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro e busca preservar o acesso de equipes de manutenção às instalações urbanas. A presença isolada de uma tampa na pista não basta para caracterizar a infração.

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito determina que os agentes não apliquem penalidades se houver ausência ou deficiência na identificação regulamentar do equipamento público. A legislação também proíbe o estacionamento junto a hidrantes de incêndio e registros de água que estejam devidamente sinalizados conforme as normas vigentes.

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Quando a infração ocorre de forma regular, o motorista recebe multa por infração média e pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A medida administrativa prevista para o caso é a remoção do veículo pela fiscalização. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito diferencia o estacionamento da simples parada para embarque ou desembarque.

A legislação não estabelece exceções para moradores que estacionam em frente ao próprio condomínio sobre áreas restritas. Os condutores devem verificar placas, marcas na pista e instalações de serviços urbanos antes de desligar o automóvel. Em caso de dúvidas sobre a sinalização, a orientação é solicitar esclarecimentos ao órgão municipal de trânsito.

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