Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Entenda como funciona o limite de pontos e a suspensão da CNH

A legislação brasileira de trânsito estabelece limites de pontos na CNH que variam conforme a gravidade das infrações e a atividade do condutor.

Por Redação WebTV Brasil14/11/2026 às 15:022 min de leitura
Fonte: Gazeta do Povo (Leia)
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Entenda como funciona o limite de pontos e a suspensão da CNH
Imagem: Gazeta do Povo

O Código de Trânsito Brasileiro determina que a suspensão da carteira de motorista por acúmulo de pontos segue uma escala que pode chegar a 20, 30 ou 40 pontos. O teto varia conforme a quantidade de infrações gravíssimas registradas no prontuário do condutor em um intervalo de 12 meses. A regra atual foi implementada pela Lei 14.071 de 2020, substituindo o limite fixo anterior.

Para quem não exerce atividade remunerada, o limite total depende do histórico recente. O teto é de 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima no período. O limite cai para 30 pontos caso o motorista registre uma infração gravíssima, e baixa para 20 pontos se houver duas ou mais infrações dessa natureza no mesmo intervalo de 12 meses.

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As infrações possuem pontuações distintas conforme a gravidade. As infrações leves geram 3 pontos, as médias somam 4 pontos, as graves adicionam 5 pontos e as gravíssimas registram 7 pontos. Entre os exemplos de condutas gravíssimas estão o uso de celular ao volante, avançar o sinal vermelho e dirigir sob influência de álcool.

Condutores que possuem a observação de exercício de atividade remunerada na habilitação possuem uma regra própria. Para esse grupo, o limite para abertura de processo de suspensão é sempre de 40 pontos em 12 meses, independentemente da natureza das infrações cometidas. A legislação também permite que esses profissionais realizem um curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos.

O alcance do limite não resulta em cancelamento imediato do documento, mas na abertura de um processo administrativo que prevê suspensão de seis meses a um ano. Motoristas podem consultar a situação da carteira e o registro de multas por meio do aplicativo oficial CNH do Brasil ou diretamente nos órgãos estaduais de trânsito.

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