Empresas de criptomoedas pedem licença ao Banco Central para continuar operando no Brasil

O prazo para que prestadoras de serviços de ativos virtuais protocolem pedidos de autorização junto ao Banco Central para operar no Brasil terminou na sexta-feira. A exigência aplica-se a empresas envolvidas na compra, venda, troca, custódia e intermediação de criptoativos no país. A legislação garante a continuidade das atividades comerciais das companhias que enviaram a documentação até que a autarquia emita uma resposta final.

Entre as instituições que já formalizaram a solicitação estão corretoras internacionais e nacionais como Binance, Coinbase, Mercado Bitcoin, Ripio, OKX e Bybit, além de bancos como Itaú, Bradesco, Nubank e BS2. Ao integrarem a categoria regulatória definida pelo Banco Central, as entidades passam a se submeter a normas que englobam capital mínimo obrigatório, padrões de governança gerencial, transparência contábil e envio contínuo de relatórios de apuração.

Representantes do segmento projetam uma consolidação no mercado de ativos digitais nacional. A Associação Brasileira de Criptoeconomia registrava cerca de 200 empresas em atividade antes da regulamentação. Contudo, estimativas do setor indicam que aproximadamente 50 instituições requisitaram a licença oficial. Estimativas do mercado apontam que as despesas mensais de manutenção para cumprir todas as exigências operacionais e de compliance impostas pela autoridade monetária chegam a R$ 2 milhões por empresa.

A adequação ao marco legal impôs ajustes diretos aos serviços das plataformas. A Binance descontinuou produtos específicos na plataforma brasileira para se alinhar às diretrizes do regulador, com a intenção de pleitear o retorno dos itens no futuro. Já a Coinbase declarou que atua para cumprir os requisitos operacionais de acordo com o cronograma estabelecido pelo governo brasileiro.

As companhias sem licença direta têm a possibilidade de fornecer serviços de ativos virtuais por meio de infraestruturas terceirizadas de parceiros autorizados. Outras instituições optarão pela saída do mercado nacional ou pela transferência de operações, a exemplo da Bitso, que repassou sua carteira de clientes locais para o Mercado Bitcoin, e da NovaDAX, que fixou a conversão compulsória dos saldos não resgatados por usuários até o encerramento do prazo regulatório.