CTB prevê regras e multa para motoristas que sinalizam incorretamente troca de pneu no acostamento
Legislação exige triângulo a 30 metros da traseira do veículo e acionamento do pisca-alerta em paradas de emergência em rodovias.

A imobilização de veículos para a substituição de pneus em acostamentos de rodovias exige o cumprimento de regras de segurança fixadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Resolução 36/1998 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O artigo 46 do CTB estabelece que a parada emergencial requer o acionamento do pisca-alerta e o posicionamento do triângulo a pelo menos 30 metros da traseira do automóvel, perpendicularmente à via e em local de ampla visibilidade.
A perda de pressão no pneu exige que o condutor reduza a velocidade gradualmente e evite frenagens bruscas ou manobras repentinas no volante. O veículo precisa ser conduzido até um ponto afastado da pista, com superfície firme e plana. Durante o procedimento, os passageiros devem abandonar o automóvel e aguardar em local seguro, distante do fluxo de carros e caminhões.

O manuseio do macaco exige a aplicação prévia do freio de estacionamento e a colocação da transmissão na posição indicada pelo fabricante. As orientações técnicas recomendam verificar o solo antes de suspender o automóvel e proíbem a permanência de qualquer pessoa embaixo do veículo mantido apenas pelo equipamento de elevação.
A ausência de sinalização adequada ao parar no acostamento configura infração grave de trânsito, segundo o artigo 225 do CTB. A infração sujeita o condutor a penalidade de multa administrativa e à aplicação de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quando o acostamento estiver localizado em curvas, terrenos instáveis ou sem espaço para a troca com segurança, as autoridades recomendam solicitar atendimento especializado. Em rodovias federais, os motoristas podem solicitar apoio operacional à Polícia Rodoviária Federal por meio do telefone 191 ou acionar os serviços de assistência das concessionárias viárias.
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