Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Como a legislação brasileira define a divisão de herança entre irmãos

A legislação brasileira estabelece que a divisão de herança entre irmãos ocorre em partes iguais, independentemente da dedicação na assistência aos pais.

Por Redação WebTV Brasil11/11/2026 às 15:032 min de leitura
Fonte: O Antagonista (Leia)
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Como a legislação brasileira define a divisão de herança entre irmãos
Imagem: O Antagonista

A divisão de herança entre irmãos gera conflitos quando apenas um dos filhos assume o cuidado diário de um parente idoso ao longo dos anos sem o apoio dos demais. De acordo com a legislação brasileira, todos os bens acumulados devem ser divididos em partes idênticas entre os herdeiros diretos, sem considerar o tempo dedicado ou a assistência prestada na velhice.

A regra de sucessão trata os familiares da mesma classe com os mesmos direitos sobre o patrimônio. Dessa forma, o filho que presta assistência médica e administra os medicamentos recebe a mesma porcentagem do herdeiro ausente, a menos que o titular do patrimônio tenha formalizado um planejamento em vida.

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Segundo especialistas em direito sucessório, o proprietário dos bens pode direcionar até 50% do patrimônio para quem desejar por meio de um testamento registrado em cartório. Outra alternativa para compensar o esforço consiste na formalização de um contrato de prestação de serviços com remuneração mensal pelos cuidados fornecidos.

Sem o registro prévio em cartório, os valores investidos na assistência ao familiar são considerados auxílio voluntário, o que impede cobranças posteriores após o falecimento. Advogados recomendam guardar comprovantes de despesas e buscar orientação especializada enquanto o idoso estiver lúcido para evitar litígios durante o inventário.

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