Comissão do Senado aprova projeto para uso de IA e drones no combate ao desmatamento
Proposta cria política nacional para integrar tecnologias como sensores e inteligência artificial no monitoramento e na restauração de biomas brasileiros.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.297/2026, que regulamenta o uso de inteligência artificial, drones e sensores para a fiscalização ambiental. O texto agora segue para análise da Comissão de Meio Ambiente antes de prosseguir no Congresso.
A medida institui a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente, focada na prevenção de danos e na recuperação de áreas degradadas. O projeto prevê a criação do Sistema Nacional de Evidência Ambiental Digital, plataforma que centralizará dados de satélites e dispositivos automatizados para identificar riscos como incêndios e desmatamento. A tecnologia permitirá a análise de imagens e sons em tempo real, além da aplicação de gêmeos digitais para simular impactos ecológicos.

O texto define que decisões punitivas não podem ser tomadas de forma autônoma pelos sistemas, exigindo supervisão humana obrigatória. Além disso, as ferramentas de inteligência artificial deverão seguir controles técnicos para evitar erros ou decisões discriminatórias, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais quando houver tratamento de informações individuais. A iniciativa também autoriza o uso de drones para o plantio de sementes em áreas de difícil acesso, visando agilizar operações de restauração em larga escala.
O projeto veda a utilização de tecnologias que causem prejuízos à fauna, à flora, ao solo ou à saúde, bem como impede o uso de métodos que facilitem a introdução de espécies invasoras ou apliquem insumos químicos de forma indiscriminada.
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