Câmara aprova projeto que criminaliza sobrevoo de drones em presídios
Projeto aprovado na Câmara nesta quarta-feira torna crime o sobrevoo não autorizado de drones sobre unidades prisionais, com pena de reclusão.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei que criminaliza o sobrevoo não autorizado de drones sobre presídios em todo o país. O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri, estabelece pena de um a cinco anos de reclusão e pagamento de multa para quem descumprir a regra.
A punição prevista pode ser aumentada em um terço caso a ação coloque em risco a segurança interna do estabelecimento penal ou da população vizinha. A proposta teve relatoria do deputado Nikolas Ferreira e segue agora para análise no Senado.

Atualmente, a legislação penal não tipifica o sobrevoo sem entrega de materiais como crime autônomo. Com a alteração, a conduta passa a ser punida isoladamente, e quem utilizar o equipamento para o transporte ilícito de drogas, armas ou telefones celulares responderá pelo novo crime em cumulação com as sanções já existentes.
Segundo dados apresentados na proposta, 20 estados brasileiros registraram mais de 700 ocorrências envolvendo o uso de drones nas proximidades de presídios desde 2018. O estado de Mato Grosso lidera o indicador com 235 casos catalogados.
O autor da matéria afirmou no plenário que os equipamentos são utilizados por organizações criminosas para o envio de mensagens, auxílio em fugas e mapeamento interno das unidades. O texto segue para tramitação na Casa alta.
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