Banco Central aprova regras de proteção ao consumidor de crédito

O Banco Central aprovou nesta sexta-feira três resoluções com novas regras para a oferta e a concessão de crédito pelas instituições financeiras no país. As medidas estabelecem salvaguardas contra práticas abusivas e ampliam a transparência para os consumidores antes da assinatura de contratos. O anúncio foi feito por meio de nota oficial divulgada pelo órgão regulador.

A primeira resolução determina que os bancos e instituições de crédito criem mecanismos simples para que os clientes possam bloquear propagandas e ofertas indesejadas de empréstimos. Outra determinação obriga as empresas a fornecerem o Painel de Dívidas Consolidadas, ferramenta que reúne dados sobre todas as operações de crédito ativas de um cliente.

Com o painel, o consumidor poderá visualizar o próprio nível de endividamento e o impacto na capacidade de pagamento. As instituições também precisarão disponibilizar simuladores de crédito e ambientes digitais para consulta detalhada das transações já contratadas, conforme as novas diretrizes normativas.

O Banco Central também definiu exigências específicas para a oferta de crédito durante operações via Pix, com foco na proteção dos usuários. De acordo com o cronograma divulgado pela autoridade monetária, as novas normas entram em vigor de forma gradual entre março e julho de 2027.