Área técnica do TCU aponta irregularidades em pronunciamento oficial de Lula
Auditoria do tribunal identificou uso de símbolos partidários e imagens de campanha em vídeo institucional do governo federal exibido no último dia 8.

A área técnica do Tribunal de Contas da União identificou possíveis irregularidades em um pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva transmitido em rede nacional no dia 8 de novembro. De acordo com a auditoria, o material institucional utilizou símbolos do PT e imagens extraídas da campanha eleitoral de 2022, o que pode contrariar normas constitucionais sobre publicidade oficial. O texto constitucional determina que peças de governo devem ter caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a promoção pessoal de autoridades.
Conforme a análise, elementos relacionados à candidatura ocuparam cerca de 12% do vídeo, que teve duração total de 7 minutos e 45 segundos. Entre os registros citados pelos técnicos estão cenas de comícios, menções à virada eleitoral, além da exibição de bandeiras e adesivos da campanha petista. O documento foi elaborado após representação protocolada por parlamentares do partido Novo.

A deputada Adriana Ventura afirmou que a estrutura estatal não deve ser confundida com a de campanha e defendeu a apuração sobre o uso de recursos públicos na produção. O levantamento é uma etapa preliminar e ainda depende de manifestação do Ministério Público de Contas e de decisão colegiada dos ministros do TCU para a aplicação de eventuais sanções. A equipe técnica solicitou à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República esclarecimentos sobre os custos de produção, a origem das imagens e a justificativa para a inclusão de conteúdo partidário na peça.
Até o momento, o Palácio do Planalto não enviou posicionamento sobre as conclusões da auditoria.
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